As regras que regem a utilização do Receita & Sabor. Leia com atenção antes de criar conta ou publicar conteúdo.
📅 Última atualização: maio de 2025Ao aceder, registar-se ou utilizar o Receita & Sabor (doravante "Plataforma"), disponível em https://receitaesabor.com, declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições ("Termos").
Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores, incluindo visitantes, utilizadores registados e criadores de conteúdo.
O Receita & Sabor é uma plataforma comunitária de partilha de receitas culinárias onde os utilizadores podem:
A Plataforma é disponibilizada "tal como está" e reservamos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, sem aviso prévio.
Para aceder a determinadas funcionalidades é necessário criar uma conta. Ao registar-se, compromete-se a:
É responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso (email e password). Deverá notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta através de geral@receitaesabor.com.
O username é um identificador único público. Não são permitidos usernames que imitem outras pessoas, marcas ou entidades de forma enganosa. O username pode ser alterado uma vez por período de 30 dias.
Ao submeter receitas ou qualquer outro conteúdo na Plataforma, declara que:
Todas as receitas submetidas passam por um processo de revisão antes de serem publicadas. Reservamos o direito de recusar ou remover conteúdo sem necessidade de justificação detalhada.
Especificamente, não é permitido:
As avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real com a receita. São proibidas avaliações falsas, manipuladas ou com intenção de prejudicar outros utilizadores.
Ao publicar conteúdo na Plataforma, mantém os direitos de autor sobre esse conteúdo, mas concede ao Receita & Sabor uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para:
Esta licença termina quando eliminar o conteúdo ou a conta, salvo nos casos em que o conteúdo já tenha sido partilhado por terceiros.
Todo o conteúdo produzido pela equipa do Receita & Sabor — incluindo design, logótipo, código e textos editoriais — é propriedade exclusiva da Plataforma e não pode ser reproduzido sem autorização expressa por escrito.
Ao utilizar a Plataforma, compromete-se a:
A equipa do Receita & Sabor reserva o direito de, sem aviso prévio:
Os utilizadores podem reportar conteúdo inadequado através dos botões de reporte disponíveis em cada receita, avaliação e publicação. Todas as denúncias são analisadas pela equipa de moderação.
A Plataforma é disponibilizada "tal como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço seja ininterrupto, seguro ou livre de erros.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não somos responsáveis por:
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.
Em resumo, recolhemos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma e nunca os vendemos a terceiros. Pode exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD através da nossa página de direitos RGPD.
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições de conta. O encerramento implica a remoção dos seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade. As receitas aprovadas poderão ser mantidas de forma anónima, salvo pedido expresso de remoção.
Contas sem qualquer login durante um período de 24 meses consecutivos são eliminadas automaticamente. Antes da eliminação, o utilizador receberá um email de aviso 30 dias antes com a data prevista. Basta fazer login nesse período para manter a conta ativa. As receitas aprovadas poderão ser mantidas de forma anónima após a eliminação.
Em caso de violação destes Termos, podemos suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração. Infrações graves resultam em suspensão imediata e permanente.
Após o encerramento, perde o acesso a todos os dados e conteúdo associados à conta. Não haverá restituição de qualquer valor caso tenha adquirido funcionalidades pagas.
Podemos atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quando as alterações forem significativas, notificaremos os utilizadores registados por e-mail ou através de um aviso destacado na Plataforma.
A data de "última atualização" no topo desta página indica quando os Termos foram revistos pela última vez. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações constitui a aceitação dessas alterações.
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes concordam em tentar resolver a questão de forma amigável antes de recorrer às vias legais.
Caso não seja possível uma resolução amigável, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, entre em contacto connosco:
A nossa equipa está disponível para responder a todas as questões sobre a utilização da plataforma e estes Termos.
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