Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tem direitos sólidos sobre os seus dados pessoais. Aqui explicamos cada um deles.
📅 Última atualização: 13 de May de 2026O Receita & Sabor é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD (Regulamento UE 2016/679).
Todos os pedidos relacionados com os seus direitos devem ser enviados para: contato@receitaesabor.com
Tratamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:
Não recolhemos dados sensíveis (saúde, origem racial, opiniões políticas, etc.) nem dados de menores de 16 anos.
Tem o direito de saber que dados pessoais seus temos armazenados, para que fins os usamos, com quem os partilhamos e durante quanto tempo os conservamos. Pode solicitar uma cópia completa dos seus dados.
Se algum dado seu estiver incompleto ou incorreto, tem o direito de pedir a sua correção imediata. A maioria dos dados pode ser corrigida diretamente na sua conta em Perfil.
Pode solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais quando: já não são necessários para o fim para que foram recolhidos; retire o consentimento; se oponha ao tratamento; ou os dados tenham sido tratados ilicitamente. Algumas exceções aplicam-se (obrigações legais, interesse público).
Pode pedir que o tratamento dos seus dados seja suspenso temporariamente, por exemplo enquanto contesta a exatidão dos dados ou aguarda uma decisão sobre uma objeção apresentada.
Tem direito a receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (JSON ou CSV), podendo transmiti-los a outro responsável pelo tratamento sem impedimento da nossa parte.
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando este se baseie em interesse legítimo ou para fins de marketing direto. Ao opor-se ao marketing, cessamos imediatamente esse tratamento.
Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem de forma significativa. Informamos que não utilizamos este tipo de decisão automatizada.
Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.
Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um pedido por e-mail para contato@receitaesabor.com com:
Responderemos no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade.
O exercício dos direitos é gratuito. Poderemos cobrar uma taxa razoável apenas quando os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente pelo carácter repetitivo.
Os seus dados são tratados e armazenados em servidores localizados na União Europeia. Não efetuamos transferências para países terceiros sem garantias adequadas.
Quando utilizamos serviços de terceiros (ex.: Google Fonts, YouTube embeds), esses prestadores podem processar dados técnicos (endereço IP) nos termos das suas próprias políticas, estando sujeitos a mecanismos de transferência aprovados pela Comissão Europeia.
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:
Encorajamos sempre a contactar-nos primeiro para tentarmos resolver a situação de forma rápida e amigável.
A nossa equipa responde no prazo máximo de 30 dias. Todos os pedidos são tratados com confidencialidade.
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